Áustria



EuropaEuropa Ocidental14048150%1515http://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gif36http://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gif601http://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gif1390730159012151515http://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gif30http://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gif15http://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/a/at.gif18A: Instituído por leiA: 1-5 diasB: 40-44 horasB: 49-56 horasB: 126-150%D: Instituído por negociação colectivaZ: Informação insuficienteA: Mais do que 3 semanas de trabalhoB: 11-13 dias13B: 25-36 horasC: Ambos (Contrato oral e escrito)D: 37 meses ou maisA: menos de 3 mesesA: < 4 semanasPaternity LeaveE: Não prevê licença de paternidadeD: 366 dias ou maisC: 14-25 semanas16D: 15-18 semanas ou mais (Recomendação 191)A: Pago pelo EstadoA: Mais do que uma horaB: 12 mesesA: Subsídio de desemprego para todosB: Regulado pela Constituíção, lei laboral ou legislação específicaA: proibida pela lei com punição civilC: Codigo de processo penal / Leis anti-tráficoC: 14-16 anosB: 15 anos15A: 18 anosB: Trabalho nocturnoD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais