Brasil



Ámérica do SulÁmérica do Sul54446150%120%1717http://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gif243http://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gif6.4512017606171717http://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gif26http://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gif17http://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/b/br.gif18A: Instituído por leiA: 1-5 diasB: 40-44 horasB: 49-56 horasB: 126-150%C: Ambos (subsídio e redução das horas de trabalho)B: 111-120%A: Mais do que 3 semanas de trabalhoB: 11-13 dias11C: 24 horasC: Ambos (Contrato oral e escrito)B: 13-24 mesesB: 3-5.9 mesesA: < 4 semanasE: Sem provisão específicaD: Menos que 1 semanaB: 91-180 dias (6 Meses)C: 14-25 semanas17.1D: 15-18 semanas ou mais (Recomendação 191)A: Pago pelo EstadoB: Uma horaC: 6-11.9 mesesB: Subsidio de desemprego (trabalhador por conta própria excluídos)A: Garantido pela Constituíção e pela lei laboralC: Proíbido pela lei, punido civil e criminalmenteC: Codigo de processo penal / Leis anti-tráficoD: 17-18 anosA: 16-18 anos16A: 18 anosB: Trabalho nocturnoD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais