Costa Rica



América do NorteAmérica Central4872150%http://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gif123http://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gif4.3106.460http://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gif12http://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/c/cr.gif18A: Instituído por leiE: Sem provisão específicaC: 45-48 horasB: 49-56 horasB: 126-150%B: Redução das horas de trabalhoE: Sem bónus por turno nocturnoC: Menos de 3 semanas de trabalhoB: 11-13 dias11C: 24 horasC: Ambos (Contrato oral e escrito)A: 1-12 mesesB: 3-5.9 mesesA: < 4 semanasD: 91 dias ou maisE: Não prevê licença de paternidadeE: Sem provisão específicaC: 14-25 semanas17.1D: 15-18 semanas ou mais (Recomendação 191)B: Pago pelo Estado e pelo empregadorB: Uma horaE: Sem provisão específicaC: Somente a indenização por despedimentoA: Garantido pela Constituíção e pela lei laboralA: proibida pela lei com punição civilC: Codigo de processo penal / Leis anti-tráficoZ: Informação insuficienteB: 15 anos15A: 18 anosB: Trabalho nocturnoD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais