Espanha



EuropaSul da Europa40421616http://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gif62http://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gif2.1410015109516609161616http://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gif22http://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gif16http://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/e/es.gif18A: Instituído por leiE: Sem provisão específicaB: 40-44 horasA: Menos ou igual a 48 horasD: Instituído por negociação colectivaD: Instituído por negociação colectivaD: Instituído por negociação colectivaA: Mais do que 3 semanas de trabalhoC: 14-15 dias14C: 24 horasC: Ambos (Contrato oral e escrito)A: 1-12 mesesA: menos de 3 mesesB: 3-4 semanasD: 91 dias ou maisC: 1-3 semanasD: 366 dias ou maisC: 14-25 semanas16D: 15-18 semanas ou mais (Recomendação 191)A: Pago pelo EstadoB: Uma horaC: 6-11.9 mesesA: Subsídio de desemprego para todosB: Regulado pela Constituíção, lei laboral ou legislação específicaC: Proíbido pela lei, punido civil e criminalmenteC: Codigo de processo penal / Leis anti-tráficoC: 14-16 anosA: 16-18 anos16A: 18 anosC: Ambos, horas extras e trabalho nocturno são proibidosD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalC: Direito sindical / Lei acordos colectivaD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais