Filipinas



ÁsiaSudeste Asiático48125%110%1818http://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gif606http://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gif4.315271840181818http://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gif5http://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gif18http://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/p/ph.gif18A: Instituído por leiZ: Informação insuficienteC: 45-48 horasE: Sem provisão específicaC: 100-125%A: SubsídioC: 100-110%C: Menos de 3 semanas de trabalhoC: 14-15 dias14C: 24 horasZ: Informação insuficienteD: 37 meses ou maisC: 6 mesesA: < 4 semanasD: 91 dias ou maisD: Menos que 1 semanaE: Sem provisão específicaD: 1-13 semanas8.5A: Menos de 12 semanasA: Pago pelo EstadoC: Menos do que uma horaZ: Informação insuficienteC: Somente a indenização por despedimentoB: Regulado pela Constituíção, lei laboral ou legislação específicaC: Proíbido pela lei, punido civil e criminalmenteC: Codigo de processo penal / Leis anti-tráficoD: 17-18 anosB: 15 anos15A: 18 anosZ: Informação insuficienteD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais