Nigéria



ÁfricaÁfrica Ocidental1515http://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gif603http://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gif4.3801560151515http://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gif5http://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gif15http://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/n/ng.gif18A: Instituído por leiZ: Informação insuficienteZ: Informação insuficienteZ: Informação insuficienteZ: Informação insuficienteE: Sem provisão específicaE: Sem bónus por turno nocturnoC: Menos de 3 semanas de trabalhoA: 7-10 dias9C: 24 horasZ: Informação insuficienteD: 37 meses ou maisB: 3-5.9 mesesA: < 4 semanasPaternity LeaveE: Não prevê licença de paternidadeE: Sem provisão específicaD: 1-13 semanas12B: 12-13 semanas (Convenções 3 e 103)C: Pago pelo empregadorB: Uma horaZ: Informação insuficienteC: Somente a indenização por despedimentoB: Regulado pela Constituíção, lei laboral ou legislação específicaB: Proíbido pela lei e punido como crimeD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Código Penal /Lei Anti-TráficoC: 14-16 anosD: 12-13 anos12A: 18 anosZ: Informação insuficienteD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosC: Direito sindical / Lei sobre conflitos laborais