Paraguai



Ámérica do SulÁmérica do Sul4857150%130%1414http://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gif122http://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gif8.5602146024141414http://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gif18http://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gif14http://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/p/py.gif18A: Instituído por leiE: Sem provisão específicaC: 45-48 horasC: 57-60 horasB: 126-150%C: Ambos (subsídio e redução das horas de trabalho)A: 121-150%B: 3 semanas de trabalhoB: 11-13 dias12C: 24 horasC: Ambos (Contrato oral e escrito)A: 1-12 mesesA: menos de 3 mesesA: < 4 semanasB: 31-60 diasD: Menos que 1 semanaE: Sem provisão específicaD: 1-13 semanas9B: 12-13 semanas (Convenções 3 e 103)A: Pago pelo EstadoB: Uma horaA: Mais de 12 mesesC: Somente a indenização por despedimentoA: Garantido pela Constituíção e pela lei laboralB: Proíbido pela lei e punido como crimeD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Código Penal /Lei Anti-TráficoC: 14-16 anosB: 15 anos15A: 18 anosC: Ambos, horas extras e trabalho nocturno são proibidosD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais