Quênia



ÁfricaÁfrica Oriental5258150%http://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gif24http://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gif6012http://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gif47514http://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gif21http://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gifhttp://www.crwflags.com/fotw/images/k/ke.gif18A: Instituído por leiE: Sem provisão específicaD: >48 horasC: 57-60 horasB: 126-150%E: Sem provisão específicaE: Sem bónus por turno nocturnoB: 3 semanas de trabalhoB: 11-13 dias11C: 24 horasC: Ambos (Contrato oral e escrito)E: Sem provisão específicaD: mais de 6 mesesB: 3-4 semanasPaternity LeaveC: 1-3 semanasE: Sem provisão específicaD: 1-13 semanas12.8B: 12-13 semanas (Convenções 3 e 103)C: Pago pelo empregadorE: Sem provisão específicaE: Sem provisão específicaC: Somente a indenização por despedimentoB: Regulado pela Constituíção, lei laboral ou legislação específicaB: Proíbido pela lei e punido como crimeD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Código Penal /Lei Anti-TráficoZ: Informação insuficienteA: 16-18 anos16A: 18 anosB: Trabalho nocturnoD: Previsto nas seguintes legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito SindicalD: Previsto nas seguintes legislaçoes: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei dos Acordos ColectivosD: Previsto nas seguintes Legislações: Constituição; Código do Trabalho; Direito Sindical / Lei sobre Conflitos laborais